Processo 0021900-43.2025.8.04.9001
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão que deu provimento à apelação cível. 2. A alegação. O em
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