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STJ › Processo 0021920-65.2026.3.00.0000
STJ
1. Douglas Teodoro Fontes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0021920-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0021920-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Teodoro Fontes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Antonio SpolaorAdvogado
João Henrique FloresAdvogado
Mariane Oliveira dos SantosAdvogado
Állan Rodrigo Borges dos SantosAdvogado
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