Processo 0021942-58.2026.8.04.9001
TJAM • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar interposto por J B Construção Naval Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus/AM, que, nos autos originários nº 0801602-70.2021.8.04.0001, movidos pelo Município de Manaus, rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada, sob o fundamento de que as alegações de nulidade da CDA, pagamento, retenção de ISS, duplicidade/triplicidade de cobran
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.