Processo 0021944-32.2023.8.26.0041

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos (COVID-19), QUE Justiça Pública MOVE CONTRA AGNEI ROGERIO SOBRAL, PROCESSO Nº  0021944‑32.2023.8.26.0041  E Nº  0014593‑08.2023.8.26.0041 . O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUSTAVO BLUMER ALVES, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: AGNEI ROGERIO SOBRAL, Brasileiro, Divorciado, RECICLADOR, RG: [removido], CPF  135.987.498‑48 , mãe Madalena de Fatima Sobral, Nascido/Nascida em 04/12/1970, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Antonio Amaro, 69, Parque Casa de Pedra (Jd. Joamar), CEP 02319-090, São Paulo - SP, referente ao processo de execução criminal  0021944‑32.2023.8.26.0041  e  0014593‑08.2023.8.26.0041  - Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais, que foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça ao cartório do DECRIM 1, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar, "Rua 11" - sala 2-545 - Barra Funda, no horário das 13h00 às 17h00, para cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a ele imposta(s) no processo de conhecimento nº  1517437‑43.2021.8.26.0228 , da 7ª Vara Criminal, e processo de conhecimento nº  1518632‑34.2019.8.26.0228  da 16ª Vara Criminal, ambos do Foro Central Criminal Barra Funda, sob pena de falta grave e reconversão da(s) pena(s) restritiva(s) em privativa de liberdade.

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