Processo 0021944-53.2021.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511500714 NÚMERO ÚNICO: 0021944-53.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : FERNANDO ANTÔNIO BURITY PEREIRA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : MERCIA MARIA RODRIGUES DA PENHA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : ELIONE MOURA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : SÂNIA ALMEIDA PINA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : EDILTON MENEZES SARMENTO ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : MARIA MARGARIDA DE CARVALHO LEÃO ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : LENICE MARINHO DE MELO BORBOREMA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : CELIA MARIA DA NOBREGA XAVIER ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : LANA MARIA SIMÕES BRASILEIRA DE ANDRADE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : VANIA MARIA LUIZ BASMAGE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXECUTADO : FUNCEF ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: REGISTRE-SE QUE CASO HOUVESSE REFORMA DA CITADA DECISÃO, JÁ ESTARIA CITADA A EXECUTADA, FATO QUE DEVE SER CONSIDERADO. DIANTE DO TRABALHO TÉCNICO SUBSTANCIAL EXERCIDO PELOS PATRONOS DA FUNDAÇÃO E EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, QUE REGE A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A INTEGRAÇÃO DA DECISÃO É MEDIDA IMPERATIVA. DESSE MODO, RESTA CARACTERIZADA A OMISSÃO NO JULGADO AO DESCONSIDERAR A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO VENCEDOR DA DEMANDA TERMINATIVA. POR CONSEGUINTE, O ACOLHIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EXECUTADA MOSTRA-SE DE RIGOR PARA SUPRIR A LACUNA DETECTADA E READEQUAR OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELAS PARTES, POSTO QUE TEMPESTIVOS E, NO MÉRITO, PARA IMPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR FERNANDO ANTÔNIO BURITY PEREIRA E OUTROS E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA MODIFICAR E INTEGRAR A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202511500714. PARA SANAR O VÍCIO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS E INTEGRAR A SENTENÇA, O DISPOSITIVO DO JULGADO EMBARGADO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, A SENTENÇA DEVE INTEGRAR A SUCUMBÊNCIA HONORÁRIA PARA 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EM FAVOR DO EXECUTADO, PELA CAUSALIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500772669 INFORMANDO O TEOR DESTA DECISÃO INTEGRATIVA.

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