Processo 0021977-11.2021.8.19.0001

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por Carlos Henrique de Oliveira Machado em face do Consórcio Transcarioca de Transportes Ltda. e dos sócios da empresa Translitorânea Turística Ltda., sendo certo que o primeiro já integra o polo passivo do processo. Quanto aos demais réus, observo que são 25 (vinte e cinco) pessoas físicas e 19 (dezenove) pessoas jurídicas, totalizando 44 (quarenta e quatro) integrantes no polo passivo do incidente, o que tem obviamente provocado tumultuosa tramitação no incidente. Com o objetivo de se evitar a eternização do feito, e para melhor organizar seu andamento, segue um breve apanhado da situação jurídico-processual de cada um dos réus, separando-se, por questões didáticas, quatro grupos, a saber: a) pessoas físicas que contestaram o feito; b) pessoas físicas que não se pronunciaram nos autos; c) pessoas jurídicas que ofertaram defesa; e d) pessoas jurídicas que não se manifestaram. 1) PESSOAS FÍSICAS QUE CONTESTARAM O FEITO: (i) AVELINO ANTUNES e GETÚLIO ANTUNES (fls. 110/119), em 24/9/2021. Consta óbito de Getúlio Antunes em 28/10/2025 (fls. 885): Informamos que desde primeiro de agosto de dois mil e sete até 29/04/2026 18:12:58 FOI LOCALIZADO nas transmissões dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, para o Nome GETÚLIO ANTUNES, Nascido(a) em * * * * *, Nome do Pai * * * * *, Nome da Mãe * * * * *, CPF: * * * * *, Obituado(a) em: * * * * *, D.O.: ******, pesquisado por semelhança o seguinte: * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * Registro de Óbito, Nome: GETULIO * * * * *, Nascido(a) em: **/**/****, Filho(a) de: JOSÉ * * * * * e MARIA * * * * *, Serviço: CAPITAL 05 RCPN, Livro C-1028, Folha 191, Termo 265173, Data de Óbito em: 28/10/2025 * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * (ii) ERNESTO RIBEIRO MARTINS e GERALDO QUEIROZ DE FIGUEREDO (fls. 126/135), em 24/9/2021. Consta óbito de Geraldo Queiroz de Figueiredo em 26/9/2022: Informamos que desde primeiro de agosto de dois mil e sete até 29/04/2026 17:48:54 FOI LOCALIZADO nas transmissões dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, para o Nome GERALDO QUEIROZ DE FIGUEREDO, Nascido(a) em * * * * *, Nome do Pai * * * * *, Nome da Mãe * * * * *, CPF: * * * * *, Obituado(a) em: * * * * *, D.O.: ******, pesquisado por semelhança o seguinte: * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * Registro de Óbito, Nome: GERALDO QUEIROZ DE FIGUEREDO, Nascido(a) em: **/**/****, Filho(a) de: JOSE * * * * * e JOSEFA * * * * *, Serviço: CAPITAL 08 RCPN, Livro C-01190, Folha 138, Termo 318099, Data de Óbito em: 26/09/2022 * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *…

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