Processo 0022005-52.2023.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0022005-52.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: RISOLENE DA SILVA DE CASTRO, LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 4400116417494 Nº da guia: 000000045886774 Data do depósito: 15/10/2025 Valor total do alvará: R$ 5.539,03 (Cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e três centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 5.012,57 (Cinco mil e doze reais e cinquenta e sete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): RISOLENE DA SILVA DE CASTRO CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX , podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício LIRA & FONSECA ADVOGADOS – CNPJ: 19.579.172/0001-90. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.296.347/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 526,46 (Quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos)+ juros e correção até o encerramento da conta. CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. HONORÁRIO DE SUCUMBENCIA Conta judicial nº: 4400116417491 Nº da guia: 000000045886769 Data do depósito: 15/10/2025 Valor total do alvará: R$ 553,90 (Quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) VALOR DEVIDO AO ADVOGADO: R$ 553,90 (Quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(ADVOGADO): Escritório advocatício LIRA & FONSECA ADVOGADOS – CNPJ: 19.579.172/0001-90. Macapá / AP, 8 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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