Processo 0022018-39.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200864 NÚMERO ÚNICO: 0022018-39.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : YOLANDA SANTOS PEREIRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MANOEL MESSIAS PEREIRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : INEZ MARIA DA SILVA SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : CESAR LUIZ DA SILVA SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MANUEL LUIZ PAIXÃO SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : VIRGINIA ASSIS DE OLIVEIRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : LUIZ MARCOS ALVES DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : VALERIA ASSIS DE OLIVEIRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARCILIO ITALO ALVES DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MANOEL DE OLIVEIRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : DAYANE PEREIRA DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MANUEL ALVES DOS SANTOS FILHO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : SOSTENES PEREIRA DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : VALMIRA ASSIS DE OLIVEIRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ANALICE PEREIRA CARVALHO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARIA OLGA SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARIA BERENICE LEÃO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARIA APARECIDA SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : EDILEUZA ASSIS DE OLIVEIRA, ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : LEDVALDO DOS SANTOS FILHO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MANOEL MESSIAS PEREIRA SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : CELUTA LEÃO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : LEOVALDO DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARIA OLGA SANTOS FILHO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARIO CESAR SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ESPÓLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR EDILEUZA ASSIS DE OLIVEIRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DOS SANTOS REPRESENTADO POR LUIZ MARCOS ALVES DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV. : TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO EM 13/10/2025 (INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA), SOBRE A QUAL A PARTE EXEQUENTE EXAROU CONCORDÂNCIA EM 13/11/2025, PROCEDA À SECRETARIA COM A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO EM NOME DO ESPÓLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA NO VALOR TOTAL, DIANTE DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE FRACIONAMENTO, CONSOANTE JÁ CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO DATADA DE 01/12/2023, BEM COMO NO DESPACHO PUBLICADO EM 04/04/2025, DEVENDO SER OBSERVADA A COTA PARTE DE CADA HERDEIRO. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, MANIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS ALUSIVOS AO EXEQUENTE MANOEL MESSIAS PEREIRA, JUNTADO AOS AUTOS EM 09/12/2025. PRAZO…

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