Processo 0022030-24.2021.8.25.0001

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 32422/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600320665 NÚMERO ÚNICO: 0022030-24.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202121800174 PROCEDÊNCIA........2ª VARA REGIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DIST. VINCULADO AO.: 202100326607 APELANTE - P.M.S.D.S.............................. ADVOGADO - AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963/SE APELADO - M.P.D.E.D.S.................................. INTERESSADO - B.D.J.M..................... ADVOGADO - ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS - OAB: 8593/SE ADVOGADO - ANA CAROLINA MENEZES MOURA - OAB: 8899/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL; APELAÇÃO CRIMINAL; HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FOGO (ART. 121, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL); PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR MAL SÚBITO DA ACUSADA EM PLENÁRIO; ALEGADA CONTAMINAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E VIOLAÇÃO À PLENITUDE DE DEFESA; PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA COM AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME; PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA; RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE CONDENOU A ACUSADA PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FOGO. A DEFESA REQUEREU A NULIDADE DA SESSÃO PLENÁRIA EM RAZÃO DE MAL SÚBITO SOFRIDO PELA RÉ DURANTE OS DEBATES ORAIS, SUSTENTANDO CONTAMINAÇÃO EMOCIONAL DOS JURADOS E CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULOU O AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR: (I) SE O MAL SÚBITO SOFRIDO PELA ACUSADA DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA ENSEJA NULIDADE DO JULGAMENTO POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA, À PLENITUDE DE DEFESA E À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA; (II) SE A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, FUNDADA NA VULNERABILIDADE DECORRENTE DA IDADE DA VÍTIMA, REVELA-SE IDÔNEA; (III) SE AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EXTRAPOLARAM OS EFEITOS INERENTES AO TIPO PENAL EM RAZÃO DO TRAUMA PSICOLÓGICO SUPORTADO PELOS FAMILIARES DA VÍTIMA; E (IV) SE É CABÍVEL O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO SUBMETIDA AOS DEBATES EM PLENÁRIO DO JÚRI.III. RAZÕES DE DECIDIRO RECONHECIMENTO DE NULIDADE NO PROCESSO PENAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE PREJUÍZO, NOS TERMOS DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NO CASO CONCRETO, A ACUSADA JÁ HAVIA SIDO REGULARMENTE INTERROGADA E EXERCIDO PLENAMENTE SUA AUTODEFESA ANTES DA INTERCORRÊNCIA MÉDICA, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA.A ALEGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO PSICOLÓGICA DOS JURADOS NÃO ENCONTRA RESPALDO CONCRETO NOS AUTOS, SOBRETUDO PORQUE O EVENTO OCORREU APÓS A FASE INSTRUTÓRIA EM PLENÁRIO. ADEMAIS, A DEFESA ANUIU COM A PERMANÊNCIA DA ACUSADA NO RECINTO, APESAR DO HISTÓRICO CLÍNICO PREVIAMENTE CONHECIDO.A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE MOSTROU-SE ADEQUADA, CONSIDERANDO A VULNERABILIDADE DA VÍTIMA, PESSOA IDOSA, E A EXTREMA REPROVABILIDADE DA CONDUTA PRATICADA MEDIANTE EMPREGO DE FOGO EM AMBIENTE DOMÉSTICO, CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXTRAPOLAM A GRAVIDADE ORDINÁRIA DO TIPO PENAL.AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME FORAM LEGITIMAMENTE VALORADAS DE FORMA DESFAVORÁVEL DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE TRAUMA PSICOLÓGICO SEVERO E…

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