Processo 0022040-96.2021.8.06.0001
TJCE • Apelação Criminal
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022040-96.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: A. S. da S. - Apelante: S. R. B. de S. - Apelante: L. S. B. - Apelante: A. B. de S. - Apelante: P. L. da S. - Apelante: E. O. A. - Apelante: I. B. da S. - Apelante: R. D. da S. - Apelante: R. L. da S. - Apelante: P. E. C. de O. - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORTARIA 1464/2026 - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdã
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