Processo 0022190-60.2016.8.19.0011

TJRJ • Reintegração / Manutenção de Posse

Tribunal
Número CNJ
0022190-60.2016.8.19.0011
Classe
Reintegração / Manutenção de Posse
Órgão Julgador
Comarca de Cabo Frio- Cartório da 3ª Vara Cível
Última publicação
16/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ajuizou ação de regressão de posse em face de WAGNER GONÇALVEZ DA CONCEIÇÃO, conforme inicial e documentos de index 03/52. Narra que é concessionária de energia elétrica e detém servidão administrativa sobre área destinada à passagem de linha de transmissão entre a Subestação de Rocha Leão e Porto do Carro, cuja faixa de segurança possui caráter non aedificandi. Alega que diversas pessoas ocuparam irregularmente a área de servidão, construindo residências e esta

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