Processo 0022203-57.2025.8.04.9001
TJAM • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ERRO MATERIAL NA CITAÇÃO DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS CONSTATADO. DECOTE DAS INDICAÇÕES EQUIVOCADAS. OMISSÃO QUANTO À SÚMULA 202 DO STJ SANADA. INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU DE FLAGRANTE ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. MANTIDO O DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaraç
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.