Processo 0022210-49.2025.8.04.9001

Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, para tornar sem efeito a Decisão Monocrática de mov. 10 nos autos do Agravo de Instrumento n.° 0019715-32.2025.8.04.9001.  À Secretaria para ultimar a juntada desta decisão aos autos principais e em ato contínuo, devolvê-los conclusos.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.