Processo 0022237-84.2025.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 20787/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500763893 NÚMERO ÚNICO: 0022237-84.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202584101690 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: VII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) AGRAVANTE - ANTÔNIO UELITON OLIVEIRA DE DEUS ADVOGADO - MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA - OAB: 4530/SE ADVOGADO - PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES - OAB: 5390/SE AGRAVADO - UOSTON OLIVEIRA DE DEUS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL NO MOMENTO EM QUE A GENITORA DAS PARTES ERA VIVA - POSSE LONGEVA DO RÉU, ORA AGRAVANTE  ALEGAÇÃO DE SUPOSTA ALIENAÇÃO COM REPASSES DE VALORES PELA GENITORA DOS LITIGANTES  ALEGAÇÃO DE BENFEITORIAS - LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM  RISCO DE IRREVERSIBILIDADE E PERIGO NA DEMORA INVERSO, CONSIDERANDO NÃO APENAS O PERIGO DE LESÃO ANALISADO NO FEITO DE ORIGEM ENVOLVENDO A PRETENSÃO DO AUTOR, PASSANDO A SER AVALIADO O IMPACTO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM RELAÇÃO AO REQUERIDO E SUA FAMÍLIA  PRUDÊNCIA JUDICIAL QUE RECOMENDA A SUSPENSÃO DA MEDIDA ENQUANTO NÃO HOUVER INSTRUÇÃO NO FEITO DE ORIGEM, OCASIÃO EM QUE RESTARÃO ESCLARECIDOS OS TEMAS CONTROVERTIDOS (SUPOSTA ALIENAÇÃO, RETENÇÃO DO BEM ATÉ RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS ETC)  DECISÃO LIMINAR DA RELATORA RATIFICADA NESTA ASSENTADA  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA CONTRA DECISÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO EM FAVOR DO REQUERENTE, ORA AGRAVADO, O QUAL DEMONSTROU DOCUMENTALMENTE VÍNCULO DE PROPRIEDADE, TENDO SIDO O BEM ADQUIRIDO JUNTO À CEHOP. AGRAVANTE QUE, POR SUA VEZ, RESIDE NO IMÓVEL DESDE 2007 POR TOLERÂNCIA FAMILIAR (COMODATO), TENDO O AGRAVADO MORADO FORA DO BRASIL PARA ESTUDAR E, MESMO APÓS RETORNAR, PERMANECEU MORANDO EM OUTRO IMÓVEL, A SABER, CASA DA GENITORA DOS LITIGANTES, TENDO EXIGIDO DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE APÓS ÓBITO DA GENITORA, SURGINDO O IMPASSE DIANTE DE SUPOSTA CONDIÇÃO PARA SAÍDA DO RÉU DE RESSARCIMENTO DE VALORES DE BENFEITORIAS QUE, SEGUNDO O AUTOR, TERIAM SIDO CALCULADAS NO PATAMAR DE R$ 30.000,00. RÉU QUE APRESENTOU VERSÃO DOS FATOS DIFERENTE EM QUE ALEGOU QUE JÁ HOUVE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL COM REPASSES DE VALORES PELA GENITORA AO AUTOR LIQUIDANDO INTEGRALMENTE O VALOR DO BEM E, INCLUSIVE, O MONTANTE AO LONGO DOS ANOS TERIA SUPERADO O VALOR DE MERCADO EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO:(I) DEFINIR SE A URGÊNCIA DA MEDIDA DE REINTEGRAÇÃO PREVALECE SOBRE O RISCO DE DESABRIGO DE POSSUIDOR DE LONGA DATA ANTES DA INSTRUÇÃO;(II) ESTABELECER SE A DISCUSSÃO SOBRE A ALIENAÇÃO DO BEM OU SOBRE DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS JÁ PODERIA SER RESOLVIDA ANTES DA INSTRUÇÃO OU, EM CASO CONTRÁRIO, SE SERIA RECOMENDADA A MANUTENÇÃO DO STATUS QUO FÁTICO POR PRUDÊNCIA, DE MODO QUE A REINTEGRAÇÃO DA POSSE, SE FOR O CASO, SOMENTE VENHA A SER DETERMINADA AO TÉRMINO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO DE ORIGEM APÓS DILAÇÃO PROBATÓRIA, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIRA REINTEGRAÇÃO DE POSSE INAUDITA ALTERA PARTE É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE EXIGE PROVA CABAL E ATUAL DO ESBULHO E DA…

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