Processo 0022260-18.2025.8.17.9000
TJPE • Ação Rescisória
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QUARTA CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0022260-18.2025.8.17.9000 AUTORA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA RÉU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAYARA VILLAGE RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REGIME DE PRECATÓRIOS. DEFINIÇÃO DO RITO EXECUTÓRIO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I. CASO EM EXAME 1. Ação Rescisória ajuizada pela Companhia Pernambucana de Saneam
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