Processo 0022286-98.2020.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202011800630 NÚMERO ÚNICO: 0022286-98.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637-SE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE ADV. : VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE EXECUTADO : ANA LUZIA DANTAS FORTES ADV. : MAURÍCIO PONCIANO SILVEIRA - OAB: 8554-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202011800630 (AB) TRATA-SE DE PROCESSO COM DEFERIMENTO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO. EM 24/07/2024, HOUVE JUNTADA DE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A QUAL RESTOU INFRUTÍFERA. NESSE SENTIDO, EM 21/07/2025 (FL. 248), FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, A FIM DE AGUARDAR/ACOMPANHAR O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO ATRAVÉS DOS DESCONTOS REALIZADOS MENSALMENTE. JUNTADA DE CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO DOS DEPÓSITOS EFETIVADOS EM 15/01/2026 (FLS. 263), INDICANDO A EXISTÊNCIA DO VALOR DE R$ 11.549,58, MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. EXPIRADO, A PARTE CREDORA FOI INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO, O QUE O FEZ EM 23/01/2026 (FLS. 268/275), INDICANDO COMO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, EM JANEIRO DE 2026, R$ 32.677,68 (TRINTA DE DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE, MESMO COM O ABATIMENTO DO VALOR CONTIDO NA CONTA JUDICIAL (E O VALOR ATÉ ENTÃO CONTIDO NA CONTA JUDICIAL VINCULADO AOS AUTOS, AINDA RESTA PENDENTE DE QUITAÇÃO. ASSIM, ROGA PELA INTIMAÇÃO DA FONTE PAGADORA, A FIM DE QUE PERMANEÇAM OS DESCONTOS QUE ESTAVAM SENDO REALIZADOS REGULARMENTE E FORAM CESSADOS EM JULHO/2024. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE CREDORA, PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PENHORA NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO DA PARTE EXECUTADA ANA LUZIA DANTAS FORTES, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, ATÉ A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO. ASSIM, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU - CNPJ: 13.128.780/0001-00, PARA QUE INFORME DETALHADAMENTE ACERCA DOS DESCONTOS EVENTUALMENTE JÁ REALIZADOS, ALÉM DE PROCEDER À IMEDIATA RETOMADA E/OU CONTINUIDADE DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA EXECUTADA ANA LUZIA DANTAS FORTES, NO PERCENTUAL DE 15%, CASO NÃO ESTEJA SENDO EFETUADO, A SER DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA VINCULADA A ESTE FEITO, DADO QUE JÁ ABERTA PARA TAL FINALIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO OFÍCIO: 30 DIAS. COM A RESPOSTA DA FONTE PAGADORA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU - CNPJ: 13.128.780/0001-00, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, REFERENCIADA. ARACAJU/SE, 05 DE MAIO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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