Processo 0022296-20.2025.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0022296-20.2025.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
07/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE VALORES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação cível que deu provimento ao recurs

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