Processo 0022495-67.2020.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202011300607 NÚMERO ÚNICO: 0022495-67.2020.8.25.0001 REQUERENTE : FRANCISCO XAVIER DOSS ANTOS ADV. : ALLAN VALERRY NUNES COSTA - OAB: 4231-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC DECISÃO....: (...) NOMEIO COMO PERITO DESTE JUÍZO LUCIANO AUGUSTO MENEZES FARIAS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO RUA TEN. WILSON PEREIRA DOS SANTOS, N. 170, ED. JASMIM, AP. 204, BAIRRO JABOTIANA, CEP 49095-188, ARACAJU/SE, TEL. (79)9972-1978, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA PROPOR HONORÁRIOS, SEU CURRÍCULO, CONTATOS PROFISSIONAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE ACORDO COM A DISPOSIÇÃO DO §2º, DO ART. 465, DO CPC. COM A RESPOSTA DO PERITO SOBRE VALOR DOS HONORÁRIOS E CURRÍCULO, INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PATRONOS, PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 465, DO CPC. NÃO HAVENDO INSURGÊNCIA POR QUAISQUER DAS PARTES QUANTO AO VALOR PROPOSTO PERITO, FICA, DE LOGO, HOMOLOGADO O MONTANTE, NOS TERMOS DO ART. 465, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SER CUSTEADO PELA PARTE REQUERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (CPC, 465, §1º). DEPOSITADO O VALOR PELA PARTE REQUERIDA, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS (CPC, 465), FICANDO, DE LOGO, AUTORIZADA A LIBERAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO PERITO PARA QUE INICIE O CUMPRIMENTO DO SEU MÚNUS, NOS TERMOS DO ART. 465, §4º, DO CPC, DEVENDO A SECRETARIA EXPEDIR O COMPETENTE ALVARÁ E INTIMÁ-LO NA SEQUÊNCIA. CONCLUÍDA A PERÍCIA E ACOSTADO O LAUDO CORRELATO, INTIME-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE ELE NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, §1º, DO CPC, E, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, FICA, DE LOGO, ANUNCIADO O JULGAMENTO DO PROCESSO (ART. 10 DO CPC). DAS PROVIDÊNCIAS DE IMPULSIONAMENTO. DECLARO O FEITO SANEADO. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, ADVERTINDO-AS QUE TÊM O DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, FINDO O QUAL A DECISÃO SE TORNARÁ ESTÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 357, §1º, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A PRESENTE DECISÃO, CERTIFICANDO TODAS AS OCORRÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS. INTIMEM-SE.
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