Processo 0022573-51.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500500 NÚMERO ÚNICO: 0022573-51.2026.8.25.0001 REQUERENTE : VIVIANE FARIAS FREITAS ADV. : ALEX PEREIRA MENEZES - OAB: 8287-SE REQUERENTE : DEIVID CARDOSO SILVA ADV. : ALEX PEREIRA MENEZES - OAB: 8287-SE REQUERIDO : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA REQUERIDO : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA REQUERIDO : CLAUDIA ROBERTA FERREIRA RODRIGUES ADV. : LUANA STHEFANNY FERNANDES SANTOS - OAB: 16148-SE DECISÃO....: (...)ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARO O FEITO SANEADO E ORGANIZADO, E DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: INTIME-SE O REQUERIDO HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (HOSPITAL GABRIEL SOARES), MESMO SENDO REVEL, PARA APRESENTAR EM 15 DIAS: CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DO PRONTUÁRIO MÉDICO DE VIVIANE FARIAS FREITAS SILVA (OUTUBRO/2025 E FEVEREIRO/2026); CÓPIA DA ESCALA DE PLANTÃO DA EQUIPE DE OBSTETRÍCIA E CIRURGIA GERAL DAS DATAS DOS EVENTOS; REGISTRO DE HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DO CENTRO CIRÚRGICO DA MÉDICA CLÁUDIA ROBERTA EM 06/02/2026, PRESERVANDO DADOS DE TERCEIROS. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O(A) DR(A). FÁBIO ARICAWA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO(A) PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 465, § 2º, I, DO CPC). FIXO O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE AS PARTES, QUERENDO, APRESENTEM SEUS QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS, CONFORME ESTABELECE O ART. 465, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PELO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 465, § 3º, DO CPC). O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CABERÁ ÀS EMPRESAS REQUERIDAS E À PROFISSIONAL MÉDICA. CONSIGNO QUE O EXAME DO CABIMENTO DA PROVA ORAL, BEM COMO A EVENTUAL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DE PARTES E TESTEMUNHAS (ART. 477, § 3º, DO CPC), SERÃO OBJETO DE NOVA DELIBERAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA FASE PERICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, PODENDO SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ART. 357, §1º, DO CPC, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SE TORNAR ESTÁVEL. INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS.

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