Processo 0022598-80.2017.8.19.0087
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face de DAVID PRATA DE AMORIM, pela prática da conduta descrita no artigo 129, §9º, do Código Penal. O feito encontra-se instruído com as seguintes peças: Registro de Ocorrência Aditado nº 073-08189/2017-01, às fls. 10/11; Laudo de Exame de Descrição de Material à fl. 225; AECD da vítima à fl. 231; BAM às fls. 235/236; entre outros documentos. À fl. 240, decisão que desclassifica o delito de homicídio qu
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