Edinaelson de Oliveira Miranda — Processo 0022688-26.2022.8.03.0001
Processo 0022688-26.2022.8.03.0001 · TJ do Amapá
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0022688-26.2022.8.03.0001?
No TJ do Amapá, Vara do Tribunal do Júri de Macapá.
Quem são as partes do processo 0022688-26.2022.8.03.0001?
Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Edinaelson de Oliveira Miranda.
Como acompanhar o processo 0022688-26.2022.8.03.0001?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 21/08/2026, é uma decisão.
Processo: 0022688-26.2022.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDINAELSON DE OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO O réu EDINAELSON DE OLIVEIRA MIRANDA apresentou Recurso em Sentido Estrito contra a pronúncia proferida em 18 de dezembro de 2025 (ordens 26459189 e 29107095). Por seu turno, o Ministério Público rebateu os termos do recurso, afirmando que os elementos constantes da denúncia restaram comprovados no curso da instrução processual (ordem 30216882). De plano, observo que não existem reparos a serem feitos no ato atac
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