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STJ › Processo 0022710-49.2026.3.00.0000
STJ
1. Lucas de Oliveira Sales (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0022710-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0022710-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas de Oliveira Sales (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Lucas de Oliveira SalesAdvogado
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