Processo 0022775-69.2026.4.05.8100

TRF5 • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0022775-69.2026.4.05.8100
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
10ª Vara Federal CE
Última publicação
05/08/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0022775-69.2026.4.05.8100 IMPETRANTE: DAVID CAMILO PESSOA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES - CE41295 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 AUTORIDADE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança em que o impetrante se insurge contra suposto ato ilegal e abusivo do Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região, consistente na exigência de registro no

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