Processo 0022787-44.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri
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Polo Passivo
Última movimentação
O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu DENÚNCIA em face de MIGUEL FELIPE DOS SANTOS GUIMARÃES DA SILVA e de GABRIEL UTRINI DA VEIGA CARVALHO SILVA. 1. RELATÓRIO Foram imputados aos acusados a prática das seguintes condutas (do art. 121, § 2º, inciso I, II, III e IV do Código Penal, do art. 288, parágrafo único do Código Penal e do art. 244-B, §2º da Lei 8.069/90), conforme aditamento à denúncia no ID 541: 1) No dia 19 de fevereiro de 2025, por volta de 01 h, na Avenida Geremário Dantas, nº 951, no
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