Processo 0022801-60.2025.8.25.0001

USUCAPIÃO PROC.: 202510500651 NÚMERO ÚNICO: 0022801-60.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JEANE DE OLIVEIRA LIMA ADV. : MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363-SE ADV. : IZABELLA D AMBROSIO ANDRADE - OAB: 12412-SE REQUERIDO : ESPÓLIO DE SONIA MARIA OLIVEIRA DECISÃO....: CONSIDERANDO A FASE ATUAL DO PROCEDIMENTO, A CONSOLIDAÇÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL E A AUSÊNCIA DE RESPOSTA POR PARTE DOS REQUERIDOS INCERTOS E NÃO SABIDOS, A REGULARIDADE DA INSTRUÇÃO IMPÕE A PROTEÇÃO DO CONTRADITÓRIO POR CURADORIA ESPECIAL. DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DO ESPÓLIO DE SONIA MARIA OLIVEIRA SANTOS E DE SEUS SUCESSORES CITADOS POR EDITAL. ESCLAREÇO QUE, POR SE TRATAR DE CITAÇÃO FICTA, NÃO SE APLICAM OS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA (PRESUNÇÃO DE VERACIDADE), EXIGINDO-SE A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA EXERCER O MÚNUS DE CURADORA ESPECIAL DOS REQUERIDOS REVÉIS CITADOS POR EDITAL; DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, COM VISTA DOS AUTOS, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACULTANDO-SE A DEFESA POR NEGATIVA GERAL; APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA E, NO MESMO ATO, AS PARTES DEVERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. OUTROSSIM, DIANTE DA EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, VERIFICA-SE QUE AINDA NÃO FORAM ADOTADAS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE NO RITO DO USUCAPIÃO. ASSIM, CITEM-SE OS CONFINANTES POR MANDADO PARA CONTESTAREM O PEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OFICIE-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE REGISTRO DO REFERIDO BEM E, EM CASO POSITIVO, A PESSOA EM CUJO NOME SE ENCONTRA O IMÓVEL INSCRITO. NOTIFIQUEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS. OFICIE-SE AO MUNICÍPIO DE ARACAJU SOLICITANDO QUE ESCLAREÇA A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA O IMÓVEL CADASTRADO. SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES, NÃO É NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA FORMA CO O VEM SE MANIFESTANDO O PROMOTOR QUE ATUA NESTE JUÍZO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.

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