InícioSTJ › Processo 0022823-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)

Processo nº 0022823-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0022823-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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