Processo 0022880-44.2022.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211800850 NÚMERO ÚNICO: 0022880-44.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV. : MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970-SE ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV. : LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - OAB: 390309-SP EXECUTADO : ALMIR ROGERIO GOIS DE ANDRADE ADV. : MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO - OAB: 14699-SE ADV. : LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - OAB: 390309-SP EXECUTADO : R E C REFEIÇÕES EIRELI ADV. : LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - OAB: 390309-SP DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202211800850 (CS) R HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADO PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE R & C REFEIÇÕES EIRELI E ALMIR ROGÉRIO GOIS DE ANDRADE, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 109.187,30 (CENTO E NOVE MIL CENTO E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 11/05/2022 (CÁLCULOS DISPOSTOS ÀS FLS. 61/63). CONSULTA VIA SISBAJUD EM 23/05/2025 (FLS. 275/281), DETERMINANDO O ARRESTO DE BENS MEDIANTE SISBAJUD (PROTOCOLO Nº 20250031543321), INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 3.151,98 (TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). NA OPORTUNIDADE, AINDA, DETERMINOU A CITAÇÃO DAS PARTES. DEPÓSITO JUDICIAL DA ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA, NO MONTANTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), JUNTADO EM 29/07/2025 (FL. 289). EM 12/09/2025 (FLS. 299/306), A ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A SE MANIFESTOU NOS AUTOS, REQUERENDO A TRANSFERÊNCIA NO SISTEMA SISBAJUD EM SEU FAVOR, RELATIVA À CONTA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, CONFORME COMPROVANTE, JÁ QUITADO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO TÉCNICA DA ORDEM NO SISTEMA. NESSA SENDA, DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, QUEDOU-SE SILENTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE 29/04/2026 (FL. 317). DECISÃO EM 18/05/2026 (FLS. 319/325) DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 2.462,62 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) JUNTO AO BANRISUL, RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DO MENCIONADO MONTANTE. NA MESMA DECISÃO, MANTEVE-SE O BLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 526,24 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). INTIMADAS AS PARTES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ACERCA DA MENCIONADA DECISÃO, QUEDARAM-SE INERTES, CONSOANTE CERTIDÃO ÀS FLS. 333. NESTE JAEZ, DETERMINO: DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ 1) ASSIM, INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 526,24 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 3.151,98 (TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. 2) OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE TAMBÉM FORA BLOQUEADA A QUANTIA R$ 2.462,62 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, DETERMINO O SEU DESBLOQUEIO, CUJA RESENHA SEGUE ANEXA, NOS TERMOS DO ART. 854, §3º NCPC. 3) ULTRAPASSADO…

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