Processo 0022891-02.2013.8.26.0053
TJSP • Execução de Título Extrajudicial
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Processo 0022891-02.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Espólio de Juvenal Dias Payão e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 796/811 pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os acolho haja vista inexistir omissão, contradição, erro material ou obscuridade a ser sanada. De se pontuar que o ato embargado não possui natureza decisória, tendo tão somente intimado as partes a manifestarem-se acerca do Tema 1101 do C.
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