Processo 0022937-23.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610200528 NÚMERO ÚNICO: 0022937-23.2026.8.25.0001 REQUERENTE : GUILHERME ACIOLE MACIEL ARAÚJO ADV. : MARILENE SOUZA ALVES - OAB: 4464-SE REQUERIDO : CENTRO TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO - CTEC ADV. : GIAN MARCOS PEREIRA MARQUES - OAB: 208378-MG REQUERIDO : COLÉGIO CIP.COM LTDA - EPP DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - MISTA AOS 01 DE JULHO DE 2026, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 29/2020 E 70/2020-GP1 NORMATIVAS, UTILIZANDO-SE DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, COM INÍCIO ÀS 10H20, NA SALA DE VÍDEO AUDIÊNCIAS Nº 04 (100% DIGITAL) DO CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A CONCILIADORA/MEDIADORA SYLVERA SALLES DE SANTANA ARAGÃO, APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO(S) PREGÃO(ÕES) RESPONDERAM: AS PARTES ACIMA REFERIDAS COMO PRESENTES. ABERTA A AUDIÊNCIA, APÓS OS DIÁLOGOS ENTABULADOS , AS PARTES PRESENTES NÃO CHEGARAM A UM CONSENSO NESTA OPORTUNIDADE. OBSERVANDO OS AUTOS, FOI VERIFICADA QUE A PARTE REQUERIDA COLÉGIO CIP.COM LTDA - EPP NÃO FOI ENCONTRADO PARA EFEITOS DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, CONSOANTE SE VÊ NA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE Nº 202610201846 . PELA PATRONA DA PARTE REQUERENTE, FOI PLEITEADA A REMARCAÇÃO DA ASSENTADA COM TENTATIVA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO POR WHATSZAP, BEM COMO POR HORA CERTA, CASO INEXITOSA DA PRIMEIRA . ANTE O EXPOSTO, REMARCO A ASSENTADA PARA O DIA 12-08-2026, PAUTA 04, ÀS 8H.PRESENTES INTIMADOS DE ORDEM DA MM. JUÍZA COORDENADORA DO CEJUSC, A AUDIENCIA PODERÁ OCORRER DE FORMA MISTA, CONSIDERANDO QUE ALGUMA(S) PARTE(S) SE ENCONTRA(M) FORA DA COMARCA DE ARACAJU. AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA UTILIZANDO A FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, BASTA ACESSAR O SITE DESCRITO AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA, VIA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, DEVERÁ SER PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO TEAMS MEETING. BASTA ACESSAR O SITE HTTPS://WWW.MICROSOFT.COM/PT-BR/MICROSOFT-TEAMS/JOIN-A-MEETING, INSERIR ID 267 100 458 593 - SENHA 5NAPHN - OBS: A SENHA CONTEM LETRAS MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS. OBS: O(S) PATRONO(S) DEVERÁ(ÃO) INFORMAR A(S) PARTE(S) SOBRE O LINK DE ACESSO, PARA PARTICIPAR DA VIDEOCONFERÊNCIA. A SENHA CONTEM LETRAS MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS. OU PELO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OTVJMDVKMJKTZDMYMI00M2Q2LTLKNTQTOGJLZJY4MDCWNGJL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22E6A7E14C-D9D1-487E-8FB3-54DC8EBFBF3F%22%7D ATO CONTÍNUO, O ADVOGADO DA REQUERIDA CENTRO TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO - CTEC SE MANIFESTOU, AFIRMANDO QUE JÁ FORA REALIZADA A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO AOS AUTOS 1) DA ASSINATURA DAS PARTES: EM CONFORMIDADE AO ART. 7º, §§ 1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJSE, A ASSINATURA DAS PARTES NO TERMO DE ACORDO FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO OU DE VOZ, UTILIZANDO-SE A EXPRESSÃO “CONFIRMADO”, “RECEBIDO E ACOLHIDO”, “CONFIRMO O RECEBIMENTO E ME COMPROMETO A CUMPRIR O ACORDO” OU OUTRA EXPRESSÃO ANÁLOGA QUE REVELE A CIÊNCIA E ANUÊNCIA AOS TERMOS DO ACORDO ELABORADO E FORMALMENTE DISPONIBILIZADO. EXTRAINDO-SE A TELA DA CONFIRMAÇÃO E ANEXADO AO PROCESSO, SUBSTITUINDO A ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA NA FORMA DA LEI. 2) DA CONFIDENCIALIDADE: AS PARTES FICARAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31…

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