Processo 0022942-55.2020.8.25.0001

ARROLAMENTO COMUM PROC.: 202012300851 NÚMERO ÚNICO: 0022942-55.2020.8.25.0001 ARROLANTE : . (F.A.M.B.) ADV. : FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO - OAB: 12563-SE ARROLADO : . (N.M.P.D.S.) ADV. : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE HERDEIRO : . (F.M.P.D.S.) ADV. : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532-SE ADV. : JOSÉ BARBOSA SILVA NETO - OAB: 10806-SE ADV. : MARCIA RAQUEL MENESES RIBEIRO - OAB: 12372-SE HERDEIRO : . (F.M.P.M.) ADV. : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532-SE ADV. : JOSÉ BARBOSA SILVA NETO - OAB: 10806-SE ADV. : MARCIA RAQUEL MENESES RIBEIRO - OAB: 12372-SE HERDEIRO : . (T.M.P.D.S.) ADV. : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532-SE ADV. : JOSÉ BARBOSA SILVA NETO - OAB: 10806-SE ADV. : MARCIA RAQUEL MENESES RIBEIRO - OAB: 12372-SE INTERESSADO : . (F.P.E.) ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE ADV. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-SE INTERESSADO : . (C.C.D.) ADV. : LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604-SE ADV. : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A-SE ADV. : PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA - OAB: 4895-SE INTERESSADO : . (C.E.F.) ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248-SE ADV. : RUBENS MOCHI DE MIRANDA - OAB: 1241-A-SE ADV. : FABRICIO DOS REIS BRANDÃO - OAB: 11471-PA ADV. : RODRIGO GIRALDELLI PERI - OAB: 1375-A-SE DECISÃO....: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, NO VALOR DE R$ 15.296,00, EM FAVOR DO HERDEIRO FÁBIO MELO PRADO DA SILVA, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ SER EFETUADA PARA A CONTA BANCÁRIA INDICADA À PÁGINA 706 (BANCO NUBANK - 0260, AGÊNCIA 0001, CONTA 18706516-8). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, NO VALOR DE R$ 386,53, EM FAVOR DO INVENTARIANTE DATIVO FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO, REFERENTE A REEMBOLSO DE DESPESAS FISCAIS. A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ OCORRER PARA A CONTA INFORMADA À PÁGINA 681 (BANCO BANESE - 047, AGÊNCIA 068, CONTA 01001364-3). INTIME-SE O INVENTARIANTE DATIVO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTE AOS AUTOS O BOLETO OU DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ATUALIZADO, CORRESPONDENTE À DÍVIDA VINCULADA AO IMÓVEL PERANTE A SEMFAZ, A FIM DE VIABILIZAR O SEU PAGAMENTO JUDICIAL. NO MESMO PRAZO, INTIMEM-SE OS HERDEIROS E O INVENTARIANTE PARA QUE CUMPRAM INTEGRALMENTE AS DILIGÊNCIAS EXIGIDAS PELO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, APRESENTANDO A DOCUMENTAÇÃO DESCRITA NO OFÍCIO JUNTADO EM 23/04/2026 (PP.669/670), PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO REGISTRO E FUTURA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.