Processo 0023045-09.2025.8.26.0050

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ROBERTO FONSECA FRANÇA, PROCESSO Nº  0023045‑09.2025.8.26.0050 . O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla Kaari, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: ROBERTO FONSECA FRANÇA, Brasileiro, RG: [removido], CPF  195.837.748‑12 , pai JOSE ROBERTO PACHACO FRANCA, mãe MARIA JOSE FONSECA FRANCA, Nascido/Nascida em 15/04/1968, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Americo Brasiliense, 1863, Chacara Santo Antonio (zona Sul), CEP 04715-005, São Paulo - SP, referente ao processo de execução criminal  0023045‑09.2025.8.26.0050  - Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais, que foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça ao cartório do DECRIM 1, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar, "Rua 11" - sala 2-545 - Barra Funda, no horário das 13h00 às 17h00, para cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a ele imposta(s) no processo de conhecimento nº  0083551‑92.2018.8.26.0050 , da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, sob pena de falta grave e reconversão da(s) pena(s) restritiva(s) em privativa de liberdade.

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