Processo 0023070-02.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202512100691 NÚMERO ÚNICO: 0023070-02.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADV. : JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB: 780-A-SE EXECUTADO : JP FOR.T ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 01/07/2027 ---- JUNTO NESTA DATA RESULTADO INFRUTÍFERO DE CONSULTA DO SISTEMA INFOJUD. POR OUTRO LADO, VEJO QUE FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS TENTATIVAS VIA OS SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, TODAS SEM ÊXITO. ASSIM, REALIZADAS AS PESQUISAS PELOS SISTEMAS INFORMATIZADOS E NÃO HAVENDO BENS PENHORÁVEIS, TENHO SER DE RIGOR A INCIDÊNCIA DO ART. 921, INCISO III E PARÁGRAFO 1º, DO CPC, COM A SUSPENSÃO DO FEITO. EM CASO SEMELHANTE, PONTUOU O TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO.- DE ACORDO COM O ART. 921, III DO CPC, A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS. HIPÓTESE EM QUE AS PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD RESTARAM INFRUTÍFERAS. (TJMG - AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV 1.0000.21.228605-8/001, RELATOR(A): DES.(A) JOEMILSON DONIZETTI LOPES , 15ª CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO EM 29/04/2022, PUBLICAÇÃO DA SÚMULA EM 04/05/2022). DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC), POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS. SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC/2015). INFORMO AINDA QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). RESSALTO, AINDA, QUE O PERÍODO DE SUSPENSÃO É EXATAMENTE PARA QUE O EXEQUENTE DILIGENCIE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DE OUTRO PRAZO, COMO POSTULADO RETRO PELO EXEQUENTE. INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

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