Processo 0023073-15.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Vistos e etc, Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental. A petição inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. Com fundamento no art. 139, VI, do CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334
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