Processo 0023088-07.2011.8.11.0000
TJMT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0023088-07.2011.8.11.0000 APELANTE: BANCO SAFRA S.A APELADO: MARCOS DE THADEU TENUTA Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. MÉRITO. ADPF 165/STF. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. EFICÁCIA VINCULANTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À RECOMPOSIÇÃO. NECESSIDADE DE ADESÃO A ACORDO COLETIV
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