Processo 0023116-24.2014.8.07.0018

TJDFT • Embargos de Declaração Cível

Tribunal
Número CNJ
0023116-24.2014.8.07.0018
Classe
Embargos de Declaração Cível
Órgão Julgador
Presidência do Tribunal
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0023116-24.2014.8.07.0018 EMBARGANTE: VIA VAREJO S/A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Grupo Casas Bahia S.A (atual denominação de Via Varejo S/A) contra decisão desta presidência que deixou de examinar os recursos constitucionais por ele manejados (id 84002081). Alega

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