Processo 0023124-16.2025.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0023124-16.2025.8.04.9001

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

28/04/2026

Polo Ativo

JONAS PEREIRA DE ARAúJO JUNIORAutor

Polo Passivo

BANCO MAXIMA SARéu

Advogados

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRAAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que ne

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