Processo 0023159-73.2025.8.04.9001

Filio-me ao entendimento de que a pretensão recursal aclaratória a evocar o efeito modificativo rende ensejo ao contraditório, razão pela qual determino a intimação da parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo de 5 dias, conforme dicção do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Ci

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