Processo 0023159-89.2022.8.16.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45 3308-8062 - Celular: (45) 3308-8062 - E-mail: fi-8vj-s@tjpr.jus.br   Processo n°: 23159-89.2022.8.16.0030  Autor: Ministério Público do Estado do Paraná.  Acusado/a(s): Diego Antonio Lazarotto.   Juiz Prolator: Ariel Nicolai Cesa Dias.        S E N T E N Ç A    Vistos etc.    I – RELATÓRIO    O Ministério Público do Estado do Paraná, através do(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça Dr(a). Murilo Cezar Soares e Silva, ofereceu denúncia criminal em desfavor de DIEGO ANTONIO LAZAROTTO, já qualificado/a(s) nos autos, onde postula a condenação deste/a(s) nas sanções do(s) art(s). 129, § 13, do CP, pela prática do(s) fato(s) descrito(s) no evento 22.1, fl(s). 02.   A denúncia foi recebida em 13/12/2024 (evento 44.1).  O/a(s) acusado/a(s) foi(ram) citado/a(s) e apresentou(aram) defesa preliminar (eventos 65.1 e 72;1).  Durante a instrução foi(ram) inquirida(s) 01 (uma) vítima(s)/testemunha(s)/informante(s) (evento 111.4), sendo o/a(s) acusado/a(s) ao final interrogado/a(s) (evento 111.5).  O Ministério Público, através de alegações finais apresentadas pelo(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça Dr(a). Rayanne Hagge Berti requereu a condenação do/a(s) acusado/a(s) nos exatos termos da denúncia, bem ainda a fixação de danos morais em favor da(s) vítima(s) (evento 114.1).  A defesa, através de alegações finais apresentadas pelo/a(s) Ilustre(s) Advogado/a(s) Dr/a(s). Dayana Jasmin Aguaryo da Silva, requereu a absolvição do/a(s) acusado/a(s) (evento 130.1.   Foram juntados aos autos os antecedentes do/a(s) acusado/a(s) (evento 29.1).  O/a(s) acusado/a(s) responde(m) ao processo em liberdade.  É o relatório.    II – FUNDAMENTAÇÃO    Não havendo nulidades e questões preliminares a serem enfrentadas, passo diretamente ao exame do mérito.  A existência dos fatos está demonstrada pelo boletim de ocorrência (evento 1.2), pelo laudo de exame de lesões corporais (evento 18.1) e pela prova oral produzida (evento 111.4).   Adentro agora na análise da autoria. O acusado negou a prática do delito ao ser interrogado em juízo, afirmando que ao chegar em frente à casa do pai, a vítima o empurrou enquanto ele tentava apoiar a moto, fazendo com que ambos caíssem sobre o veículo:     Interrogatório Diego Antonio Lazarotto (evento 111.5): “(...) Diego, então recomeçando para registrar teu nome completo? Diego Antônio Lazarotto. Diego, então agora vai ser realizado seu interrogatório, agora já conversou com seu advogado, foi orientado, né? Sim. Ok, sabe também do que que está sendo acusado nesse processo? Sei. 0:21 Ok, eu lembro que o senhor não é obrigado a responder o que for perguntado é um direito do senhor ficar em silêncio sem que isso traga qualquer prejuízo para o senhor ou a sua defesa. Então se não quiser responder alguma pergunta, não tem problema nenhum, isso não pode prejudicar o senhor. Só lembro que essa é a sua oportunidade de trazer a sua versão sobre o que aconteceu, ok? OK. Antes da gente falar sobre a situação, atualmente o senhor é casado, solteiro? Solteiro. Tá morando em casa própria, alugada? Não, tô morando na casa do meu pai. Filhos menores de idade, tem algum? 0:50 Tenho dois. Moram com o senhor? Não. Paga alimentos, pensão? Sim. Quanto? Dou…

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