Processo 0023200-40.2025.8.04.9001

Ante o exposto, por não vislumbrar a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão monocrática de mov. 104.1 dos autos da Apelação Cível nº 0479990-81.2023.8.04.0001. À S

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.