Processo 0023245-88.2026.4.05.8201

TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0023245-88.2026.4.05.8201
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
6ª Vara Federal PB
Última publicação
03/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0023245-88.2026.4.05.8201 AUTOR: CLENILDA APARECIDA DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA DECISÃO 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada originalmente por CLENILDA APARECIDA DA SILVA em face do ESTADO DA PARAÍBA perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ID 160055684). A parte autora, p

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