Processo 0023297-89.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510100572 NÚMERO ÚNICO: 0023297-89.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : SANTA CATARINA PAPÉIS LTDA ADV. : VINÍCIUS JOHANN LOPES - OAB: 39602-SC EXECUTADO : ECOLLIMPEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR SANTA CATARINA PAPÉIS LTDA EM FACE DE ECOLLIMPEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE PETICIONOU EM 19/06/2026, INFORMANDO O LEVANTAMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL, APRESENTANDO PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO REMANESCENTE (R$ 58.336,28) E REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS JUNTO AOS SISTEMAS RENAJUD, CNIB E SREI. INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS DE PESQUISA PATRIMONIAL JUNTO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) E AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). TAIS MEDIDAS AFIGURAM-SE PREMATURAS NO ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL, DEVENDO-SE AGUARDAR PRIMEIRAMENTE O EXAURIMENTO E O RESULTADO DAS BUSCAS DE VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD. LADO OUTRO, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE BUSCA E RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA RENAJUD, OBSERVO QUE A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS ATINENTES A ESTA DILIGÊNCIA ESPECÍFICA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA POR FORÇA DO ART. 82 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO EXPOSTO: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE NOS AUTOS O EFETIVO RECOLHIMENTO DA GUIA REFERENTE À DILIGÊNCIA REQUERIDA VIA RENAJUD. COMPROVADO O TEMPESTIVO RECOLHIMENTO, PROCEDA A SECRETARIA, DE IMEDIATO, À CONSULTA DE VEÍCULOS VIA RENAJUD COM A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SOBRE EVENTUAIS AUTOMÓVEIS ENCONTRADOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RENAJUD, E INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO ÚTIL DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO DE NOVOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.

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