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Início › STJ › Processo 0023322-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Luis Bacellar Zovico (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0023322-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0023322-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Luis Bacellar Zovico (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Luis Bacellar Zovico (agravante)Polo ativo
5. Carlos Antonio Santos de Macedo (corréu)Polo ativo
6. Renato Almeida de Oliveira (corréu)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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