Processo 0023338-29.2026.8.27.2729

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Reclamação Pré-processual Nº 0023338-29.2026.8.27.2729/TO RECLAMANTE : D. FERREIRA PEREIRA LTDA ADVOGADO(A) : SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) ATO ORDINATÓRIO CARTA CONVITE  Chave:  925925466026   Prezado (a) Senhor (a),  Pela presente, fica convidado(a), a comparecer para tentativa de Conciliação/Mediação Pré-processual,  DESIGNADA para o DIA  24/08/2026 17:00:00 ,  no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Palmas/TO. O Sr. (a) D. FERREIRA PEREIRA LTDA solicita a mencionada Sessão de Conciliação/Mediação, a fim de buscar um diálogo para solucionar o conflito existente. É uma oportunidade na qual você poderá solucionar a lide de maneira consensual. O não comparecimento poderá acarretar a propositura de ação judicial para a solução da controvérsia, o que somente prejudicará a manutenção da relação entre as partes, bem como a resolução satisfatória da questão. Considerando o Decreto nº 109/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que adota medidas temporárias para disseminação do corona vírus - COVID-19, bem como a Portaria Conjunta nº 09/2020 do TJ/TO, a referida  audiência ocorrerá através de vídeo conferência no link disponibilizado posteriormente nos autos.  Sendo assim, será  necessário a anuência das partes, dando ciência do recebimento desta anexando-a no processo. Por fim, considerando o disposto no art. 12, § 2º da Lei Estadual 4.240/2023, fica a parte ciente que  o não comparecimento injustificado ocasiona o pagamento de custas no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais ), sem prejuízo das demais consequências processuais cabíveis. Instruções para participar da audiência virtual: Tenham o documento de identificação em mãos para a devida conferência por vídeo (apenas as partes e seus procuradores participarão). Importante que verifiquem o áudio e vídeo do aparelho que será utilizado para realização da audiência, para que tudo corra bem. Recomenda-se desde logo: -> Copiar ou clicar no link de acesso que será disponibilizado no processo, podendo ser acessado via consulta pública; -> Instalar o app e seguir as orientações ou escolher a opção de abrir pela web;   Para o dia da audiência: -> Clicar no link de acesso:  https://meet.google.com/odp-nfje-stg -> Você será redirecionado para o ambiente da sala virtual; -> Aguardar aprovação de entrada na sala de audiência. Podendo a parte Reclamada comparecer, se achar necessário, acompanhada de Advogado ou Defensor Público afim de preservar seus direitos. Qualquer dúvida entre em contato com o Cejusc : CEJUSC/PALMAS -(63) 3218-4207/ 99221-1405

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