Processo 0023343-29.2017.8.14.0401
TJPA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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. PROCESSO Nº 0023343-29.2017.8.14.0401 DECISÃO DE PRONÚNCIA 1. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de IVANILDO DE OLIVEIRA MOREIRA, denunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso I, do Código Penal. 2. Consta dos autos que o presente inquérito policial apura a prática de homicídio consumado em desfavor de SAMUEL NONATO LIRA DA COSTA, ocorrido no dia 16 de julho de 2017, por volta das 11h, na Passagem Pau D'Arco, nesta Capital. 3. Segun
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