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Amilton Custodio Alves x Municipio de Monte Azul

Processo 0023351-12.2018.8.13.0429 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Monte Azul

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial da Comarca de Monte Azul
Última publicação: 24/09/2026

Sobre este processo

O processo 0023351-12.2018.8.13.0429 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Juizado Especial da Comarca de Monte Azul. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Amilton Custodio Alves e Ana Cristina Conceicao Neto; no polo passivo, Municipio de Monte Azul. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0023351-12.2018.8.13.0429?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Juizado Especial da Comarca de Monte Azul.

Quem são as partes do processo 0023351-12.2018.8.13.0429?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Amilton Custodio Alves e Ana Cristina Conceicao Neto; no polo passivo: Municipio de Monte Azul.

Como acompanhar o processo 0023351-12.2018.8.13.0429?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/09/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 04/12/2025

PROCESSO Nº: 0023351-12.2018.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EDINEIDE BARBOSA DE SOUSA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros MUNICIPIO DE MONTE AZUL CPF: 18.650.945/0001-14 Fica a parte Autora INTIMADA do Recurso Inominado de ID XXX.XXX.XXX-XX, bem como para apresentar as Contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. GABRIELA CRISTINA SOARES NIZA Monte Azul, data da assinatura eletrônica.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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