Processo 0023408-73.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510100574 NÚMERO ÚNICO: 0023408-73.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA GILDETE CAMPOS DOS SANTOS ADV. : ALINE DOS SANTOS LEMOS - OAB: 14108-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S.A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, E CONSIDERANDO O PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FORMULADO, VERIFICO A NECESSIDADE DE MELHOR DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA PROVA ANTES DA DECISÃO DE SANEAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA NÃO-SURPRESA, ESPECIALMENTE DIANTE DA TESE FIRMADA RECENTEMENTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1300. O REFERIDO PRECEDENTE VINCULANTE ESTABELECEU DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DEMANDAS QUE ENVOLVEM CONTESTAÇÃO DE SAQUES EM CONTAS DO PASEP. DIANTE DESSE CENÁRIO, PARA QUE ESTE JUÍZO POSSA ANALISAR A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA PROVA PERICIAL OU DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DELIMITE OBJETIVAMENTE QUAIS LANÇAMENTOS/SAQUES CONSTANTES NOS EXTRATOS SÃO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, ESPECIFICANDO A MODALIDADE DE CADA OPERAÇÃO (SE CRÉDITO EM CONTA, FOLHA OU SAQUE EM ESPÉCIE), JUSTIFICANDO A UTILIDADE DA PERÍCIA CONTÁBIL FRENTE À TESE DO TEMA 1300 DO STJ (QUE LHE ATRIBUI O ÔNUS DOCUMENTAL NOS CASOS DE CRÉDITO EM CONTA/FOLHA). COM A DELIMITAÇÃO INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE, NO MESMO PRAZO, INFORME SE POSSUI EM SEUS ARQUIVOS OS DOCUMENTOS FÍSICOS REFERENTES A EVENTUAIS SAQUES IMPUGNADOS, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR PARA SE DESINCUMBIR DO ÔNUS QUE LHE FOI ATRIBUÍDO PELO PRECEDENTE QUALIFICADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO OU A REITERAÇÃO DE PEDIDOS GENÉRICOS (COMO PROTESTA POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS) SERÃO INTERPRETADOS COMO DESINTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, ENSEJANDO A ANÁLISE DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM A APLICAÇÃO ESTRITA DAS REGRAS DE ÔNUS DA PROVA SUPRACITADAS. APÓS O DECURSO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO DE SANEAMENTO OU JULGAMENTO ANTECIPADO.

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