Processo 0023463-82.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0023463-82.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Órgão Julgador
13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Última publicação
17/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
ANDRE OLIVEIRA BARROSAdvogado
ROBERTO DOREA PESSOAAdvogado
Última movimentação
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, data registrada no sistema.
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