Processo 0023514-07.2003.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202511800644 NÚMERO ÚNICO: 0023514-07.2003.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ADV. : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216-SE ADV. : ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008-SE EXEQUENTE : JOSEFINA DOS SANTOS CARMO ADV. : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216-SE ADV. : ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008-SE EXEQUENTE : VALDILENO ALVES FEITOSA ADV. : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216-SE ADV. : ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008-SE EXEQUENTE : VALFRISIO ALVES FEITOSA ADV. : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216-SE ADV. : ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008-SE EXEQUENTE : NEIDE SILVEIRA ALCANTARA ADV. : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216-SE ADV. : ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008-SE EXEQUENTE : TEREZINHA MARQUES DE OLIVEIRA ADV. : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216-SE ADV. : ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008-SE EXECUTADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202511800644 (N) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA REFERENTE AO FEITO 200311901449 – PRECATÓRIO N° 200800112630 R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MOVIDA POR, (1)MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (MAT. Nº 50.488), (2)JOSEFINA DOS SANTOS CARMO (MAT Nº 94.849), (3)VALDILENO ALVES FEITOSA (MAT Nº 94.482), (3)VALFRISIO ALVES FEITOSA (MAT Nº 94.482), (4)NEIDE SILVEIRA ALCANTARA (MAT Nº 61.777), (5)TEREZINHA MARQUES DE OLIVEIRA (MAT Nº 55.869), (6) MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (MAT. Nº 85.554) E (7)JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (ESTE NA QUALIDADE DE CREDOR ADVOGADO ATUANTE NO FEITO PRINCIPAL – VALOR REFERENTE AO CRÉDITO SUCUMBENCIAL), EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE. OS EXEQUENTES, TAMBÉM CREDORES ORIGINÁRIOS NA FASE DE CONHECIMENTO, FORAM INSTITUÍDOS PENSIONISTAS DA AUTARQUIA ACIONADA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SEUS EX-MARIDOS E GENITORES, JOÃO MESSIAS DOS SANTOS (5. TEREZINHA MARQUES DE OLIVEIRA), ANTÔNIO BALBINO DOS SANTOS (1. MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ), JOSÉ PEDRO DO CARMO (2. JOSEFINA DOS SANTOS CARMO), JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (6. MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS – FLS. 106), VALDEMAR ALVES FEITOSA (3. VALDILENO ALVES FEITOSA E VALFRÍSIO ALVES FEITOSA – FLS. 107) E TARCISO FIRMINO DOS SANTOS (6. NEIDE SILVEIRA ALCÂNTARA – FLS. 108), TODOS OS QUAIS ERAM SERVIDORES INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL, NOS TERMOS DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EM 09/04/2025, O PROCESSO FORA REDISTRIBUÍDO DA 19ª VARA CÍVEL, ONDE SE ENCONTRAVA TOMBADO SOB O Nº 200811900014, PARA A PRESENTA VARA, CONFORME MOVIMENTO ÀS FLS. 04. POR SEU TURNO, EM 14/11/2024, OS AUTOS FORAM VIRTUALIZADOS. CERTIDÃO ÀS FLS. 08. INICIALMENTE, IMPORTA DELIMITAR QUE O PROCESSO DE CONHECIMENTO CONSTA NOS AUTOS DAS FLS. 09/78, SENDO A FASE DE 1° GRAU 09/150. FASE RECURSAL ÀS FLS. 152/195. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIA-SE ÀS 196 E SEGUINTES, CONTENDO CÁLCULOS ÀS FLS. 200/585, INDICANDO O VALOR EXEQUENDO DE R$ 213.726,89 (DUZENTOS E TREZE MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ SETEMBRO/2007. INTIMADA, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE. DECISÃO REQUISITANDO PRECATÓRIO ÀS FLS. 591/592. A SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO NO VALOR INTEGRAL DE R$ 213.726,89 (DUZENTOS E TREZE MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ SETEMBRO/2007, FOI DESCRIMINADA, ENTRE OS CREDORES, DA SEGUINTE FORMA: 1. MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (MAT. Nº…

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