Processo 0023574-24.2004.4.01.3500

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0023574-24.2004.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO - GO28450-A, ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A, SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO - DF46938-A, JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - GO15245-A, GILSON CARVALHO SILVA - GO21606-A, ANTONIO DOS REIS CALCADO JUNIOR - GO17738-A, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012-S, MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM - GO21466-A, ELCIO CURADO BROM - GO1516-A, POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO - DF18421-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A, CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A e REINALDO MARAJO DA SILVA - MG31222-A POLO PASSIVO:ESTADO DE GOIAS DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO - (OAB: GO28450-A) ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - (OAB: DF39369-A) SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO - (OAB: DF46938-A) JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - (OAB: GO15245-A) GILSON CARVALHO SILVA - (OAB: GO21606-A) ANTONIO DOS REIS CALCADO JUNIOR - (OAB: GO17738-A) LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - (OAB: GO21012-S) MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM - (OAB: GO21466-A) ELCIO CURADO BROM - (OAB: GO1516-A) POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO - (OAB: DF18421-A) RAQUEL AVELAR SANT ANA - (OAB: DF53819-A) CAMILA SILVA LUGAO - (OAB: DF26377-A) REINALDO MARAJO DA SILVA - (OAB: MG31222-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457467969) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023574-24.2004.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023574-24.2004.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO - GO28450-A, ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A, SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO - DF46938-A, JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - GO15245-A, GILSON CARVALHO SILVA - GO21606-A, ANTONIO DOS REIS CALCADO JUNIOR - GO17738-A, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012-S, MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM - GO21466-A, ELCIO CURADO BROM - GO1516-A, POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO - DF18421-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A, CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A e REINALDO MARAJO DA SILVA - MG31222-A POLO PASSIVO:ESTADO DE GOIAS RELATOR(A):FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM PODER JUDICÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0023574-24.2004.4.01.3500 RELATÓRIO Embargos de declaração opostos por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB contra acórdão assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO STJ PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. RECLASSIFICAÇÃO DE ALGODÃO EM PLUMA. SAFRA 1997/1998. PARTICIPAÇÃO FORMAL DE MEMBROS DA CLAVEGO. LIMITAÇÃO À ANÁLISE DE AMOSTRAS ARQUIVADAS. PROCEDIMENTO DE RECLASSIFICAÇÃO CONDUZIDO UNILATERALMENTE PELA CONAB. NULIDADE RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, procede-se ao novo exame dos embargos de declaração, a fim de enfrentar a omissão relativa à extensão da nulidade do procedimento de reclassificação do algodão em…

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