Processo 0023749-49.2002.4.05.8100

TRF5 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0023749-49.2002.4.05.8100
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
20ª Vara Federal CE
Última publicação
05/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023749-49.2002.4.05.8100 EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE EXECUTADO: JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANINE ADEODATO ACCIOLY - CE12376 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em face de José Sérgio Pinheiro Diógenes, destinada à cobrança de crédito não tributário decorrente de imputação de débito pelo Tri

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